Animais e responsabilidade: cuidado, proteção e convivência

Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.

Documentos consultados

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 20 out. 2026.
2. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 — BRASIL (1998). Consulta: 20 out. 2026.
3. Veja como denunciar maus-tratos praticados contra animais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (s.d.). Consulta: 20 out. 2026.
4. Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025 — BRASIL (2025). Consulta: 20 out. 2026.
5. Cadastrar cães e gatos — GOVERNO FEDERAL (s.d.). Consulta: 20 out. 2026. Data inicial não identificada. Última Modificação: 15/12/2025.
6. Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017 — BRASIL (2017). Consulta: 20 out. 2026.
7. Propatinhas — BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (s.d.). Consulta: 20 out. 2026.
8. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil — BRASIL (2002). Consulta: 20 out. 2026.
9. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 — BRASIL (2017). Consulta: 20 out. 2026.

Onde conferir cada tema

1. Assumir a guarda é planejar cuidado continuado — Constituição Federal: art. 225, § 1º, VII; Lei de crimes ambientais: art. 32; Cuidado e denúncia: situações de maus-tratos descritas
2. Água, alimento, abrigo e saúde fazem parte do cuidado — Cuidado e denúncia: condições de alimentação, abrigo, higiene e manutenção dos animais; Decreto nº 12.439/2025: arts. 3º e 4º; saúde e bem-estar
3. Identificação ajuda a manter os dados do responsável — Cadastro de cães e gatos: O que é?; Quem pode utilizar?; Etapas; Decreto nº 12.439/2025: art. 9º
4. Controle populacional exige segurança e bem-estar — Lei nº 13.426/2017: arts. 1º a 3º; Decreto nº 12.439/2025: arts. 5º a 7º
5. ProPatinhas apoia ações descentralizadas — Decreto nº 12.439/2025: arts. 1º, 2º e 5º a 8º; ProPatinhas: objetivos e apoio a estados e municípios
6. Convivência envolve responsabilidade pelos danos — Código Civil: arts. 936, 1.277 e 1.336, IV
7. Maus-tratos têm consequências legais — Lei de crimes ambientais: art. 32, caput e §§ 1º-A e 2º
8. Denúncia e atendimento veterinário têm funções distintas — Cuidado e denúncia: canais de denúncia e competências dos conselhos; Usuários de serviços públicos: arts. 7º, 9º e 10

Guia de responsabilidade e acesso à orientação, sem diagnóstico, prescrição veterinária ou instrução de captura. Programas públicos variam por localidade e critérios. Não abrange criação agropecuária nem regularização de fauna silvestre. Suspeita de maus-tratos exige apuração, sem autorização para invasão ou exposição de pessoas. Fontes consultadas em 20/10/2026. Normas e serviços podem mudar. Os exemplos são fictícios.