Concorrência, preços e poder de mercado

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Documentos consultados

1. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 — BRASIL (2011). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.

Onde conferir cada tema

1. Concorrência protege o processo de disputa no mercado — Defesa da concorrência: arts. 1º e 36, § 1º
2. Um mercado precisa ser delimitado — Defesa da concorrência: art. 36, II e § 2º
3. Concentração não é uma condenação automática — Defesa da concorrência: art. 36, §§ 1º e 2º
4. Preço isolado não identifica sua causa — Defesa da concorrência: art. 36: condutas e efeitos; orientação editorial de leitura
5. Cartel envolve conduta, não apenas preços parecidos — Defesa da concorrência: art. 36, § 3º, I
6. Entrada difícil pode limitar alternativas — Defesa da concorrência: art. 36, § 3º, III a V
7. Fusão e infração são objetos de análise diferentes — Defesa da concorrência: arts. 88 a 90
8. Uma suspeita deve ser descrita com fatos e limites — Defesa da concorrência: arts. 4º, 9º, 13 e 66

O recorte é educativo e não delimita mercados reais nem conclui pela existência de ilícitos. A legislação precisa ser aplicada com análise econômica, provas e procedimento. Exemplos são fictícios; concentração, preço alto e paralelismo de preços não são provas isoladas de cartel.