Como o Estado financia suas escolhas?

Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.

Documentos consultados

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 18 out. 2026.
2. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — BRASIL (2000). Consulta: 18 out. 2026.
3. O que é a Dívida Pública Federal? — BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional (2020). Consulta: 18 out. 2026. Publicado em 29 jan. 2020; modificado em 6 jul. 2020. Conceitos, não estoque atual.
4. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, volume 2 — BRASIL. Presidência da República. Casa Civil et al. (2018). Consulta: 18 out. 2026. v. 2. ISBN 978-85-85142-94-0. Uso metodológico; organização administrativa e exemplos são históricos. A ficha indica 301 p.; o arquivo consultado tem 332 páginas físicas.

Onde conferir cada tema

1. Uma escolha pública precisa de recursos e regras — Constituição Federal: arts. 165 a 167; Responsabilidade fiscal: arts. 15 a 17
2. Receita pública não é uma fonte única — Constituição Federal: arts. 145, 153 a 159 e 167; Responsabilidade fiscal: art. 29: operação de crédito
3. Orçamento autorizado e despesa executada são diferentes — Constituição Federal: arts. 165 e 167; Responsabilidade fiscal: arts. 8º e 9º
4. Resultado fiscal e dívida não são o mesmo número — Responsabilidade fiscal: arts. 4º, 29 e 53; Dívida Pública Federal: definição e formas de financiamento
5. Emitir títulos cria uma obrigação a administrar — Dívida Pública Federal: definição e classificação da dívida; Responsabilidade fiscal: art. 29
6. O orçamento público difere do doméstico — Constituição Federal: arts. 145, 164 e 165; Responsabilidade fiscal: arts. 1º e 29
7. Sustentabilidade depende de trajetória e hipóteses — Responsabilidade fiscal: arts. 1º e 4º; Dívida Pública Federal: classificações da dívida; roteiro editorial de cenários; Constituição Federal: arts. 163 e 164-A: sustentabilidade e hipóteses de análise
8. Financiar bem também exige avaliar a entrega — Responsabilidade fiscal: arts. 48 e 49; Como avaliar políticas: caps. 2 e 3

O recorte distingue conceitos gerais e regras brasileiras, sem esgotar o direito financeiro. Não descreve metas fiscais atuais nem toda exceção legal. Valores são hipotéticos; análises de sustentabilidade exigem dados e hipóteses específicos.