Quem decide o quê no Brasil?
Antes de cobrar uma solução, descubra quem pode agir.
PDF gratuito, sem cadastro.
Prefeitura, governo estadual, União, Câmara, Senado e Justiça têm responsabilidades diferentes. Com exemplos do cotidiano, a cartilha apresenta esse mapa e mostra por que um mesmo serviço pode envolver mais de um órgão. O percurso termina com perguntas para transformar uma dúvida em um pedido claro.
PARA APROVEITAR A LEITURA
Quando esta cartilha ajuda
Para quem quer acompanhar decisões públicas, entender as funções dos órgãos e encontrar um caminho para pedir informações ou providências.
Três caminhos da leitura
- Distinguir as funções dos governos, do Legislativo e do Judiciário.
- Entender o caminho de uma lei e os mecanismos de fiscalização.
- Identificar o órgão responsável e organizar um pedido que possa ser acompanhado.
POR DENTRO DA CARTILHA
Os temas da cartilha
- Um país, várias responsabilidades
- Executar não é decidir sozinho
- Fazer leis e fiscalizar
- Câmara e Senado: duas casas
- O caminho de uma lei
- Julgar conflitos e proteger direitos
- Quem fiscaliza os fiscais?
- Um serviço pode envolver mais de um governo
- Transforme a dúvida em um pedido claro
- Antes de cobrar, encontre o caminho
Fontes e caminhos para conferir esta cartilha
Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.
Documentos consultados
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 18 out. 2026.
- Papel e estrutura da Câmara dos Deputados — BRASIL. Câmara dos Deputados (s.d.). Consulta: 18 out. 2026.
- Atribuições do Senado Federal — BRASIL. Senado Federal (s.d.). Consulta: 18 out. 2026.
- Panorama e estrutura do Poder Judiciário brasileiro — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2022). Consulta: 18 out. 2026.
- Perguntas frequentes — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2026). Consulta: 18 out. 2026.
- Orçamento público — BRASIL. Controladoria-Geral da União (s.d.). Consulta: 18 out. 2026.
- Registrar pedido de acesso à informação na plataforma Informa.BR — BRASIL. Controladoria-Geral da União (2026). Consulta: 18 out. 2026.
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — BRASIL (2011). Consulta: 18 out. 2026.
Onde conferir cada tema
- Um país, várias responsabilidades — Constituição Federal: arts. 2º, 18, 29, 32 e 92
- Executar não é decidir sozinho — Constituição Federal: arts. 29, 30, V, 37, 84 e 165; Câmara dos Deputados: seção Qual é o papel da Câmara?; funções de legislar e fiscalizar
- Fazer leis e fiscalizar — Constituição Federal: arts. 27, 29, 32 e 44 a 49; Câmara dos Deputados: seções Votar as leis e Fiscalizar o governo
- Câmara e Senado: duas casas — Constituição Federal: arts. 44 a 46 e 52; Senado Federal: atribuições constitucionais e art. 52; Câmara dos Deputados: representação do cidadão e processo legislativo
- O caminho de uma lei — Constituição Federal: arts. 60, § 3º, e 66, §§ 4º a 7º; Câmara dos Deputados: processo legislativo; votação das leis
- Julgar conflitos e proteger direitos — Constituição Federal: arts. 92, 102 e 103-B, § 4º; Estrutura da Justiça: organização da Justiça comum e especializada; Limites de atuação do CNJ: pergunta sobre revisão de decisões judiciais
- Quem fiscaliza os fiscais? — Constituição Federal: arts. 70 a 75, 92, 127 e 134
- Um serviço pode envolver mais de um governo — Constituição Federal: arts. 23, II, 30, VI e VII, e 211; Orçamento público: receitas, despesas e execução por órgão; não atribui gestão de cada unidade ao financiador
- Transforme a dúvida em um pedido claro — Informa.BR: O que é?; início da plataforma em 30/06/2026; pedidos federais; Lei de Acesso à Informação: arts. 10, 11, §§ 1º e 2º, e 15
- Antes de cobrar, encontre o caminho — Câmara dos Deputados: competências da Câmara: representação, legislação e fiscalização; Informa.BR: etapas para registrar e acompanhar pedido
O recorte apresenta competências gerais no Brasil. Responsabilidades podem ser compartilhadas e ter regras específicas. Identificar um órgão não garante que ele resolva qualquer pedido.
NOVAS LEITURAS, SEM PERDER O FIO
Acompanhe as próximas cartilhas.
Receba por e-mail avisos de novas cartilhas e atualizações relevantes da coleção inteira Entender e participar.
Gratuito. Você confirma seu e-mail e pode cancelar quando quiser. Ler e baixar continua sem cadastro.
Abrir formulário de inscrição →CONTINUE A DESCOBERTA
A próxima leitura começa aqui.
Uma boa leitura
puxa outra.
Conheça os livros de Régys Borges da Silveira e encontre sua próxima leitura.
Explorar os livros livros.regys.com.br ENCONTRE A GENTE NO INSTAGRAMO encontro continua
no seu feed.
Gosta de livros? Acompanhe o perfil @livrosregys e fique por perto das próximas novidades.
Conhecer o perfil @livrosregys