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Capa de Quem pode votar? Direitos, impedimentos e situação eleitoral

1ª EDIÇÃO · 20 PÁGINAS1,3 MB

Quem pode votar? Direitos, impedimentos e situação eleitoral

Entenda a regra. Consulte o título. Confira onde votar.

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Ter o título guardado não responde a todas as dúvidas sobre o direito de votar. Em 14 temas, esta cartilha explica idade, nacionalidade, direitos políticos, situação da inscrição e identificação. A base legal aparece junto de cada explicação, com um recorte explícito das regras e do calendário de 2026.

PARA APROVEITAR A LEITURA

Quando esta cartilha ajuda

Para quem quer conferir a própria situação ou orientar familiares sobre voto obrigatório e facultativo, impedimentos e atendimento oficial, sem presumir que um caso vale para todos.

Três caminhos da leitura

  • Distinguir voto obrigatório e facultativo, cancelamento, suspensão e multas.
  • Entender as regras sobre deficiência, curatela, serviço militar e presos provisórios nas eleições de 2026.
  • Consultar situação, local e documentos nos canais oficiais, respeitando o calendário.

POR DENTRO DA CARTILHA

Os temas da cartilha

  1. Direito, título e local: três perguntas diferentes
  2. Idade: quando o voto é obrigatório ou facultativo
  3. Nacionalidade e serviço militar também importam
  4. Regular, cancelado ou suspenso: leia o resultado da consulta
  5. Multa e quitação não são a mesma coisa que aptidão
  6. Suspensão de direitos políticos exige fundamento
  7. Presos provisórios: atenção ao recorte de 2026
  8. Deficiência e curatela não retiram o voto automaticamente
  9. Identificação e biometria: o que levar à seção
  10. Local de votação e exterior têm regras próprias
  11. O calendário de 2026 não pode ser ignorado
  12. Faltar ao primeiro turno não impede, por si só, o segundo
  13. Poder votar não é o mesmo que poder se candidatar
  14. Um roteiro para conferir sua própria situação
Fontes e caminhos para conferir esta cartilha

Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.

Documentos consultados

  1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 19 out. 2026.
  2. Resolução nº 23.759, de 2 de março de 2026 — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (2026). Consulta: 19 out. 2026.
  3. Resolução nº 23.659, de 26 de outubro de 2021 — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (2021). Consulta: 19 out. 2026.
  4. Manual do Eleitor - Idosas e idosos são obrigados a votar? — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (21 set. 2026). Consulta: 19 out. 2026.
  5. Título Eleitoral - FAQ — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (s.d.). Consulta: 19 out. 2026.
  6. Cadastro Eleitoral — BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (s.d.). Consulta: 19 out. 2026.
  7. Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 — BRASIL (2026). Consulta: 19 out. 2026.
  8. Restrições da Lei Raul Jungmann não vigoram para as Eleições 2026 — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (23 abr. 2026). Consulta: 19 out. 2026. Atualizado em 8 jul. 2026.
  9. Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026 — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (2026). Consulta: 19 out. 2026.
  10. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — BRASIL (2015). Consulta: 19 out. 2026.
  11. e-Título (Perguntas frequentes) — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (s.d.). Consulta: 19 out. 2026.
  12. Eleitorado no Exterior — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (s.d.). Consulta: 19 out. 2026.
  13. Resolução nº 23.750, de 26 de fevereiro de 2026 — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (2026). Consulta: 19 out. 2026.
  14. Eleitor em Dia: cadastro eleitoral ficará fechado até 3 de novembro — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (7 maio 2026). Consulta: 19 out. 2026. Atualizado em 8 jul. 2026.
  15. Manual do Eleitor - Faltou ao 1º turno? Veja como justificar a ausência — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (8 out. 2026). Consulta: 19 out. 2026.
  16. Justificativa eleitoral — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (s.d.). Consulta: 19 out. 2026.
  17. Autoatendimento Eleitoral — BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (s.d.). Consulta: 19 out. 2026.

Onde conferir cada tema

  1. Direito, título e local: três perguntas diferentes — Constituição: art. 14; Regras do eleitor em 2026: arts. 2º, 10 e 17, § 2º
  2. Idade: quando o voto é obrigatório ou facultativo — Constituição: art. 14, § 1º; Cadastro Eleitoral: art. 30; Regras do eleitor em 2026: art. 10, parágrafo único; TSE: voto a partir dos 70 anos: orientação de 21 set. 2026: facultativo a partir dos 70 anos
  3. Nacionalidade e serviço militar também importam — Constituição: arts. 12, § 1º, e 14, § 2º; Cadastro Eleitoral: art. 11, caput e §§ 1º a 5º
  4. Regular, cancelado ou suspenso: leia o resultado da consulta — TSE: situação do título: perguntas sobre situação eleitoral e título cancelado ou suspenso; Cadastro Eleitoral: arts. 18 a 20
  5. Multa e quitação não são a mesma coisa que aptidão — Regras do eleitor em 2026: arts. 17, § 2º, e 94; Justiça Eleitoral de Goiás: regularização: orientações sobre pagamento e inscrição cancelada; Cadastro Eleitoral: art. 19
  6. Suspensão de direitos políticos exige fundamento — Constituição: art. 15; Cadastro Eleitoral: arts. 19 e 20; Regras do eleitor em 2026: arts. 4º e 5º
  7. Presos provisórios: atenção ao recorte de 2026 — Constituição: arts. 15, III, e 16; Lei nº 15.358/2026: art. 40: alterações dos arts. 5º e 71 do Código Eleitoral; TSE: decisão para 2026: decisão de 23 abr. 2026; processo 0600587-56.2026.6.00.0000; Atos eleitorais de 2026: arts. 47 a 56
  8. Deficiência e curatela não retiram o voto automaticamente — Lei Brasileira de Inclusão: arts. 76 e 85, § 1º; Cadastro Eleitoral: arts. 14 e 15
  9. Identificação e biometria: o que levar à seção — Atos eleitorais de 2026: arts. 130 a 134; TSE: e-Título: uso do aplicativo como identificação; Cadastro Eleitoral: art. 8º, §§ 2º a 4º
  10. Local de votação e exterior têm regras próprias — Atos eleitorais de 2026: arts. 30 a 46, 75 e 130; TSE: voto no exterior: inscrição no exterior e cargos em disputa
  11. O calendário de 2026 não pode ser ignorado — Regras do eleitor em 2026: arts. 9º e 10 e calendário anexo; Cronograma de 2026: art. 8º; TSE: fechamento do cadastro: serviços disponíveis no fechamento de 2026
  12. Faltar ao primeiro turno não impede, por si só, o segundo — TSE: ausência no primeiro turno: orientação publicada em 8 out. 2026; TSE: justificativa: justificativa por turno e cancelamento; Cadastro Eleitoral: art. 130, §§ 1º e 2º
  13. Poder votar não é o mesmo que poder se candidatar — Constituição: art. 14, §§ 1º, 3º e 4º
  14. Um roteiro para conferir sua própria situação — TSE: situação do título: consulta e canais de atendimento; TSE: serviços eleitorais: Autoatendimento Eleitoral e consulta de situação

Regras e fontes consultadas em 19/10/2026. Datas e aplicação da Lei nº 15.358/2026 têm recorte nas eleições de 2026. O texto não certifica aptidão individual, não resolve casos judiciais nem garante regularização a tempo de votar. Exemplos são fictícios; confira o cadastro, o calendário e as decisões aplicáveis.

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