Pessoas em situação de rua: direitos, atendimento e apoio responsável

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Documentos consultados

1. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 — BRASIL (2009). Consulta: 20 out. 2026.
2. Acessar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) — GOVERNO FEDERAL (s.d.). Consulta: 20 out. 2026. Data inicial não identificada. Última Modificação: 05/08/2026.
3. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais — BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social (2014). Consulta: 20 out. 2026.
4. Consultório na Rua — MINISTÉRIO DA SAÚDE (s.d.). Consulta: 20 out. 2026.
5. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 — BRASIL (1990). Consulta: 20 out. 2026.
6. Plenário referenda decisão sobre atendimento a população de rua — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2023). Consulta: 20 out. 2026.
7. Denunciar violação de direitos humanos — GOVERNO FEDERAL (s.d.). Consulta: 20 out. 2026. Data inicial não identificada. Última Modificação: 15/12/2025.
8. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 — BRASIL (1994). Consulta: 20 out. 2026.

Onde conferir cada tema

1. Situação de rua não apaga direitos nem individualidade — Política para situação de rua: arts. 1º, parágrafo único, 5º, 6º e 7º, I
2. Centro POP oferece atendimento especializado — Atendimento no Centro POP: O que é?; Quem pode utilizar?; Documentação
3. Atendimento diurno e acolhimento para dormir são serviços diferentes — Tipificação dos serviços sociais: pp. 31–33, 40–42 e 44–45 (numeração impressa); Atendimento no Centro POP: atividades e funcionamento do serviço
4. Saúde não depende da existência de Consultório na Rua — Consultório na Rua: definição e responsabilidade das demais equipes; Lei do SUS: art. 7º, I e II
5. Documentos e endereço de referência podem ser reconstruídos — Atendimento no Centro POP: O que é?; Documentação
6. Apoio responsável respeita escolhas e privacidade — Política para situação de rua: arts. 5º e 6º, II a VII
7. Proteção não se confunde com remoção compulsória — Decisão sobre situação de rua: notícia do referendo da medida cautelar na ADPF 976; proibições e alcance territorial
8. Cada pedido precisa chegar ao canal correspondente — Atendimento no Centro POP: acesso e canais do serviço; Disque Direitos Humanos: O que é?; canais de denúncia; Defensoria Pública: arts. 1º e 4º

Guia de acesso e apoio responsável, com foco em pessoas adultas e famílias. Crianças e adolescentes exigem proteção e encaminhamento próprios. Não substitui avaliação de urgência, decisão judicial ou plano individual de atendimento. Oferta e localização dos serviços precisam ser confirmadas no município. Fontes consultadas em 20/10/2026. Normas e serviços podem mudar. Os exemplos são fictícios.