Aluguel e moradia: contratos, despesas e responsabilidades

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Documentos consultados

1. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 — BRASIL (1991). Consulta: 18 out. 2026.

Onde conferir cada tema

1. Confira qual locação e quais partes estão envolvidas — Lei do Inquilinato: arts. 1º, 2º e 22
2. Leia preço, prazo e encargos separadamente — Lei do Inquilinato: arts. 17 a 19 e 22 a 23
3. Garantias não podem ser acumuladas livremente — Lei do Inquilinato: arts. 37 e 38
4. Vistoria ajuda a distinguir defeito e desgaste — Lei do Inquilinato: art. 22, I, IV e V; art. 23, III a V
5. Condomínio e tributos exigem leitura das regras — Lei do Inquilinato: arts. 22, VIII a X, e 23, XII e parágrafos
6. Reparo pede comunicação e análise da causa — Lei do Inquilinato: arts. 22, 23 e 26
7. Saída e retomada não dispensam procedimento — Lei do Inquilinato: arts. 4º a 6º, 9º e 46 a 47
8. A devolução precisa de registro e acerto discriminado — Lei do Inquilinato: arts. 22, VI e IX, 23, III, e 38 a 39

Recorte de locação urbana residencial comum, sem parecer sobre contrato individual. Locação para temporada, comercial, por encomenda e outras hipóteses têm particularidades. Não calcula reajuste ou multa individual nem autoriza retirada de pessoa ou bens sem procedimento legal.