Comprar um imóvel: contrato, financiamento e registro
O que conferir antes de assumir a compra de um imóvel?
PDF gratuito, sem cadastro.
Compare posse e propriedade, confira matrícula, representação, custo do crédito e registro antes do compromisso. O volume destaca a base legal e orienta a consulta das fontes, com exemplos fictícios e limites explícitos.
PARA APROVEITAR A LEITURA
Quando esta cartilha ajuda
Para quem está avaliando comprar ou financiar um imóvel.
Três caminhos da leitura
- Consultar a situação registral e o poder de venda.
- Examinar contrato, custos e garantia do financiamento.
- Distinguir escritura, registro e avaliação física.
Perguntas sobre esta cartilha
Respostas curtas com base no texto revisado. Confira o tema e suas fontes no PDF.
Ocupar um imóvel significa ser seu proprietário?
Ocupar um imóvel e ser seu proprietário são situações diferentes.
Conferir no PDF — página 3: Posse e propriedade precisam ser distinguidasO que acontece com a garantia do financiamento na inadimplência?
Inadimplência em alienação fiduciária tem procedimento e consequências próprios.
Conferir no PDF — página 7: Garantia do financiamento pode envolver o próprio imóvelAssinar o instrumento dispensa o registro necessário?
Assinar o instrumento não dispensa conferir o registro necessário.
Conferir no PDF — página 8: Escritura e registro são atos diferentesPOR DENTRO DA CARTILHA
Os temas da cartilha
- Posse e propriedade precisam ser distinguidas
- A matrícula ajuda a conferir a situação registral
- Confira o vendedor e os poderes de quem o representa
- Preço anunciado não revela todo o compromisso
- Garantia do financiamento pode envolver o próprio imóvel
- Escritura e registro são atos diferentes
- Situação física e regularidade local também importam
- Antes de pagar, feche uma lista de dúvidas verificáveis
Fontes e caminhos para conferir esta cartilha
Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.
Documentos consultados
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil — BRASIL (2002). Consulta: 20 out. 2026.
- Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos — BRASIL (1973). Consulta: 20 out. 2026.
- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor — BRASIL (1990). Consulta: 20 out. 2026.
- Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 — BRASIL (1997). Consulta: 20 out. 2026.
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 20 out. 2026.
- Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 — BRASIL (1994). Consulta: 20 out. 2026.
Onde conferir cada tema
- Posse e propriedade precisam ser distinguidas — Código Civil: arts. 1.196 e 1.245
- A matrícula ajuda a conferir a situação registral — Registros Públicos: arts. 16 a 19, 167 e 176
- Confira o vendedor e os poderes de quem o representa — Código Civil: arts. 653, 661 e 1.245
- Preço anunciado não revela todo o compromisso — Defesa do consumidor: arts. 2º, 3º, 6º, III, 52 e 54-B
- Garantia do financiamento pode envolver o próprio imóvel — Lei nº 9.514/1997: arts. 22 a 27; texto vigente
- Escritura e registro são atos diferentes — Código Civil: arts. 108 e 1.245; Lei nº 9.514/1997: art. 38
- Situação física e regularidade local também importam — Constituição Federal: art. 30, VIII; Registros Públicos: arts. 167 e 176
- Antes de pagar, feche uma lista de dúvidas verificáveis — Defensoria Pública: arts. 1º e 4º; Código Civil: arts. 108, 661 e 1.245
Recorte de compra urbana e financiamento, sem análise de contrato, título, engenharia ou capacidade de pagamento individual. Imóvel rural, regularização fundiária, leilão, incorporação e usucapião têm regras próprias não esgotadas aqui. Fontes consultadas em 20/10/2026. Regras e serviços podem mudar; confirme o atendimento na sua localidade. Exemplos fictícios.
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