Seus dados, suas escolhas

Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.

Documentos consultados

1. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — BRASIL (2018). Consulta: 18 out. 2026.
2. Perguntas Frequentes — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (2024). Consulta: 18 out. 2026. Publicada em 25 jul. 2024; atualização informada em 9 set. 2026.
3. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 18 out. 2026.

Onde conferir cada tema

1. Dado pessoal pode ser mais que nome e documento — Proteção de dados: arts. 1º, 3º, 5º e 12
2. Algumas informações exigem proteção especial — Proteção de dados: arts. 5º, II, 11 e 14
3. Quem decide o uso precisa explicar a finalidade — Proteção de dados: arts. 5º, VI e VII, 6º e 9º
4. Consentimento não é a única base legal — Proteção de dados: arts. 7º, 8º, 11, 16 e 18
5. Permissão do aplicativo não é a mesma coisa que direito sobre os dados — Proteção de dados: arts. 6º, 8º e 9º
6. Você pode pedir acesso e correção — Proteção de dados: arts. 18 e 19; Direitos sobre os dados: seções sobre direitos e petição de titular
7. Um vazamento pede resposta proporcional — Proteção de dados: arts. 46 e 48; Direitos sobre os dados: seção sobre vazamento de dados
8. Compartilhar também exige uma escolha — Proteção de dados: arts. 4º, 6º e 7º, §§ 3º e 4º; Constituição Federal: art. 5º, X e LXXIX

A seleção apresenta regras gerais da proteção de dados no Brasil. Há exceções, regimes específicos e outras leis aplicáveis. Não permite concluir a legalidade de um tratamento ou garantir eliminação de registros em qualquer situação.