Direitos do consumidor: compras, serviços e reclamações

Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.

Documentos consultados

1. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 — BRASIL (1990). Consulta: 18 out. 2026.

Onde conferir cada tema

1. Primeiro identifique a relação de consumo — Código de Defesa do Consumidor: arts. 2º, 3º e 6º
2. A oferta precisa ser clara e pode vincular o fornecedor — Código de Defesa do Consumidor: arts. 6º, III, 30, 31 e 35
3. Troca por preferência e problema no produto são distintos — Código de Defesa do Consumidor: arts. 18, 30, 35 e 49
4. Garantia legal e contratual se complementam — Código de Defesa do Consumidor: arts. 24, 26 e 50
5. Arrependimento tem hipótese e prazo próprios — Código de Defesa do Consumidor: art. 49, caput e parágrafo único
6. Cobrança indevida exige examinar pagamento e circunstâncias — Código de Defesa do Consumidor: arts. 42, 42-A e 43
7. Uma reclamação precisa de documentos e pedido claro — Código de Defesa do Consumidor: art. 6º, III, VI, VII e VIII
8. Conhecer a regra ajuda a escolher o próximo passo — Código de Defesa do Consumidor: arts. 6º, 26, 49, 50 e 51

Regras gerais de consumo; relações especiais e casos concretos exigem análise. Prazos dependem da hipótese e do marco inicial. Não promete troca, indenização ou cancelamento automático. Exemplos são fictícios.