Empresas estatais, privatizações e concessões

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Documentos consultados

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.
2. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 — BRASIL (1995). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.
3. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 — BRASIL (2016). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.
4. Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997 — BRASIL (1997). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.
5. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 — BRASIL (2004). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.

Onde conferir cada tema

1. Propriedade, operação e regulação são funções diferentes — Constituição Federal: arts. 173 a 175; Concessões de serviço público: arts. 2º e 29
2. Empresa pública e sociedade de economia mista têm diferenças — Empresas estatais: arts. 2º a 4º, 6º e 8º
3. Privatização e concessão não são a mesma operação — Programa Nacional de Desestatização: arts. 2º e 4º; Concessões de serviço público: arts. 2º, 23 e 35
4. Parceria público-privada tem modalidades próprias — Parcerias público-privadas: arts. 2º, 4º e 5º
5. Tarifas e receitas precisam de regras verificáveis — Concessões de serviço público: arts. 6º, 9º, 11 e 23
6. Resultado financeiro e serviço público pedem medidas distintas — Empresas estatais: art. 8º; Concessões de serviço público: arts. 6º e 31
7. Fiscalização continua depois da assinatura — Concessões de serviço público: arts. 29 a 31; Empresas estatais: arts. 8º e 9º
8. Compare alternativas com os mesmos critérios — Constituição Federal: arts. 37 e 175; Concessões de serviço público: arts. 6º e 23; Parcerias público-privadas: art. 4º

O recorte explica distinções e critérios gerais. Operações reais dependem de leis, contratos, regras setoriais e decisões aplicáveis. Não certifica viabilidade, legalidade ou resultado de uma privatização, concessão ou empresa; os exemplos são fictícios.