Partidos, alianças e governabilidade

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Documentos consultados

1. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 — BRASIL (1995). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.
2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.
3. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 — BRASIL (1997). Consulta: 18 out. 2026. Texto consultado com alterações. Conferir dispositivos e regras aplicáveis ao caso.

Onde conferir cada tema

1. Partido tem programa, estatuto e organização — Partidos políticos: arts. 1º a 5º e 15; Constituição Federal: art. 17
2. Federação e coligação não são sinônimos — Partidos políticos: art. 11-A; Constituição Federal: art. 17, § 1º; Lei das Eleições: art. 6º
3. Bancada e liderança organizam a atuação parlamentar — Constituição Federal: art. 58, § 1º; Partidos políticos: arts. 24 a 26
4. Eleger o Executivo não garante aprovar todas as propostas — Constituição Federal: arts. 2º, 48, 59 a 69, 84 e 165
5. Negociação política precisa de objeto e transparência — Constituição Federal: arts. 37, 48, 58 e 166
6. Apoiar o governo não elimina a fiscalização — Constituição Federal: arts. 49, X, 50, 58 e 70
7. Recursos partidários exigem prestação de contas — Partidos políticos: arts. 30 a 37
8. Compare compromissos com decisões verificáveis — Constituição Federal: arts. 1º, V, e 17; Partidos políticos: arts. 5º, 15 e 24

O volume não classifica partidos nem julga negociações reais. Regras eleitorais, estatutos e regimentos exigem consulta na versão aplicável. Critérios de avaliação são orientações editoriais, não prova de legalidade ou ilegalidade.