Como avaliar uma promessa política
Transforme uma promessa em perguntas que possam ser acompanhadas.
PDF gratuito, sem cadastro.
Uma boa intenção ainda pode deixar em aberto competência, custo, prazo e condições de execução. Esta cartilha oferece um roteiro para examinar propostas de qualquer candidatura ou governo. Os exemplos ajudam a distinguir anúncio, entrega e resultado, e a guardar informações para acompanhar o compromisso ao longo do tempo.
PARA APROVEITAR A LEITURA
Quando esta cartilha ajuda
Para quem quer comparar propostas políticas e cobrar resultados com base no que foi prometido e no que pode ser demonstrado.
Três caminhos da leitura
- Identificar o problema, a responsabilidade e os recursos necessários.
- Procurar metas, prazos e etapas que permitam acompanhar a execução.
- Comparar a promessa com as entregas e registrar o que continua sem resposta.
POR DENTRO DA CARTILHA
Os temas da cartilha
- Comece pelo problema
- Quem pode fazer o que foi prometido?
- Uma meta precisa permitir comparação
- De onde virão os recursos?
- Qual é o caminho até a entrega?
- Quais escolhas ficam de fora?
- Anúncio, entrega e efeito são coisas diferentes
- Guarde uma ficha de acompanhamento
Fontes e caminhos para conferir esta cartilha
Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.
Documentos consultados
- Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante — BRASIL. Casa Civil da Presidência da República; INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (2018). Consulta: 16 out. 2026. v. 1
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 16 out. 2026.
- Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — BRASIL (2000). Consulta: 16 out. 2026.
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 — BRASIL (2021). Consulta: 16 out. 2026.
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — BRASIL (2015). Consulta: 16 out. 2026.
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — BRASIL (2011). Consulta: 16 out. 2026.
Onde conferir cada tema
- Comece pelo problema — Guia de análise ex ante: cap. 2, p. 57–74
- Quem pode fazer o que foi prometido? — Constituição Federal: arts. 23, 29–31, 44–49 e 84
- Uma meta precisa permitir comparação — Guia de análise ex ante: cap. 3, p. 75–95
- De onde virão os recursos? — Constituição Federal: arts. 165–167; Lei de Responsabilidade Fiscal: arts. 15–17
- Qual é o caminho até a entrega? — Lei de Licitações: arts. 18 e 92
- Quais escolhas ficam de fora? — Guia de análise ex ante: cap. 3, p. 75–95; Lei Brasileira de Inclusão: art. 3º
- Anúncio, entrega e efeito são coisas diferentes — Guia de análise ex ante: cap. 4, p. 103 e 108; cap. 8
- Guarde uma ficha de acompanhamento — Lei de Acesso à Informação: arts. 7º, 10 e 11
Os critérios ajudam a examinar compromissos, não a prever seu cumprimento. Viabilidade depende de competências, recursos, decisões e condições que podem mudar. Os exemplos não avaliam uma candidatura específica.
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