Reabilitação e tecnologias assistivas: acesso e acompanhamento

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Documentos consultados

1. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — BRASIL (2015). Consulta: 27 out. 2026.
2. Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência — BRASIL. Ministério da Saúde (s.d.). Consulta: 27 out. 2026.
3. Como adquirir uma OPM? — BRASIL. Ministério da Saúde (2022). Consulta: 27 out. 2026.
4. Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025 — BRASIL. Ministério da Saúde (2025). Consulta: 27 out. 2026.
5. Perguntas Frequentes: Ouvidoria-Geral do SUS — BRASIL. Ministério da Saúde (2024). Consulta: 27 out. 2026. Publicado em 31/07/2024; atualizado em 07/08/2024; manifestação, canais, protocolo e acompanhamento, sem assistência clínica.

Onde conferir cada tema

1. O cuidado parte das necessidades e dos objetivos da pessoa — Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Arts. 3º, III, 14 a 18 e 84: tecnologia assistiva, avaliação, autonomia e direitos.; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Projeto Terapêutico Singular construído com equipe e usuário.
2. A porta de entrada precisa ser localizada no território — Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Organização integrada da atenção primária, especializada, hospitalar e de urgência.; Como adquirir uma OPM?: Secretarias estaduais e municipais organizam a rede; orientação de acesso local.
3. A indicação de um recurso exige avaliação individual — Como adquirir uma OPM?: Indicação individual, equipe responsável, capacidade funcional e locais de uso.; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Arts. 15, 16 e 18, § 4º, XI: recursos adequados e oferta conforme normas vigentes.
4. Encaminhamento, avaliação e fornecimento são etapas distintas — Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025: Política Nacional de Regulação em Saúde; art. 38: informação, acompanhamento e privacidade.; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Articulação entre pontos de atenção da rede.
5. Receber um recurso também pede orientação e acompanhamento — Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Arts. 16 e 18: recursos adequados, apoio técnico, informação e acompanhamento.; Como adquirir uma OPM?: Programa de reabilitação e equipe responsável pelo acompanhamento.
6. Cada demanda precisa chegar ao serviço que pode respondê-la — Perguntas Frequentes: Ouvidoria-Geral do SUS: Onde registrar, identificação, tipos de manifestação, encaminhamento e acompanhamento.; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Rede integrada com assistência e atenção de urgência.; Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025: Organização do acesso regulado e direito à informação.

Acesso à reabilitação e a recursos assistivos na rede pública brasileira, com avaliação individual e fluxos locais. Não faz diagnóstico, prescrição, ajuste ou exercício, não escolhe marca/modelo nem decide benefício previdenciário ou aptidão ao trabalho. Não garante recurso, prazo uniforme ou manutenção por qualquer prestador. Exemplos fictícios. Conferência documental pelo agente em 27/10/2026, sem revisão profissional independente. Normas e serviços podem mudar.