Saúde mental: apoio, direitos e caminhos de atendimento

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Documentos consultados

1. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 — BRASIL (2001). Consulta: 20 out. 2026.
2. Centros de Atenção Psicossocial — BRASIL. Ministério da Saúde (s.d.). Consulta: 20 out. 2026.
3. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 — BRASIL (1990). Consulta: 20 out. 2026.
4. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 — BRASIL (2017). Consulta: 20 out. 2026.

Onde conferir cada tema

1. Pedir apoio não exige escolher um diagnóstico — Saúde mental: arts. 1º e 2º
2. A unidade básica é um caminho para começar — Ministério da Saúde: seção Atenção Básica; Lei do SUS: arts. 7º, I e II, e 18, I
3. O centro psicossocial atende necessidades específicas — Ministério da Saúde: seções Modalidades de CAPS; Para chegar a um CAPS; O que acontece na chegada
4. A pessoa participa das escolhas sobre seu cuidado — Saúde mental: art. 2º, parágrafo único, IV, VII e VIII
5. Internação tem requisitos e modalidades distintas — Saúde mental: arts. 4º, 6º, 8º e 9º
6. A urgência precisa de atendimento adequado — Ministério da Saúde: seção Urgência e Emergência
7. Família e comunidade podem apoiar sem substituir a equipe — Saúde mental: arts. 2º, II e III, e 3º; Ministério da Saúde: seções O que oferecem e Papel do CAPS
8. Acompanhe o atendimento com um registro simples — Usuários de serviços públicos: arts. 7º, 9º e 10; Ministério da Saúde: link Ouvidoria-Geral do SUS

Guia de acesso e direitos em saúde mental, sem triagem clínica ou prescrição. Os serviços citados têm funções e modalidades distintas; não se presume disponibilidade de todas em cada município. A descrição das internações não substitui avaliação médica e jurídica. Fontes consultadas em 20/10/2026. Regras e serviços podem mudar; confirme o atendimento na sua localidade. Exemplos fictícios.