Renúncias fiscais e subsídios: como avaliar o apoio público

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Documentos consultados

1. Orçamento de Subsídios da União 2024 — BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (2025). Consulta: 18 out. 2026. 9º relatório. Exercício de referência: 2024. Data identificada no documento: última alteração em 19 ago. 2025. Usado para conceitos e metodologia, sem tratar os valores históricos como atuais.
2. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — BRASIL (2000). Consulta: 18 out. 2026.
3. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, volume 2 — BRASIL. Presidência da República. Casa Civil et al. (2018). Consulta: 18 out. 2026. v. 2. ISBN 978-85-85142-94-0. Uso metodológico; organização administrativa e exemplos são históricos. A ficha indica 301 p.; o arquivo consultado tem 332 páginas físicas.

Onde conferir cada tema

1. Apoio público pode aparecer em lugares diferentes — Modalidades de subsídios: p. 5 e apêndice A
2. Benefício tributário exige uma referência — Modalidades de subsídios: apêndice A; Responsabilidade fiscal: art. 14
3. Uma estimativa de renúncia não é um cofre disponível — Modalidades de subsídios: apêndice A; Como avaliar políticas: cap. 10: hipóteses e análise econômica
4. Subsídio financeiro envolve desembolso e finalidade — Modalidades de subsídios: apêndice A; Como avaliar políticas: caps. 3 e 8
5. Crédito favorecido exige distinguir principal e benefício — Modalidades de subsídios: apêndice A: benefícios creditícios
6. Destinatário direto e efeito final podem diferir — Como avaliar políticas: caps. 3, 5 e 9; Modalidades de subsídios: apêndice A
7. Prazo e revisão ajudam a evitar continuidade sem avaliação — Modalidades de subsídios: apêndice A; Como avaliar políticas: caps. 2, 3 e 10
8. Use o mesmo cuidado para gastos e benefícios indiretos — Responsabilidade fiscal: arts. 14 e 48; Modalidades de subsídios: apêndice A; Como avaliar políticas: cap. 10

O relatório sobre 2024 é usado para conceitos e método, não valores atuais. A retirada de um benefício não recupera automaticamente toda estimativa de custo. O volume não julga programas concretos nem substitui a análise da legislação aplicável.