Separação, guarda e pensão: direitos e responsabilidades
O que precisa ser resolvido depois de uma separação?
PDF gratuito, sem cadastro.
Entenda responsabilidades com os filhos, critérios da pensão e condições do divórcio em cartório ou na Justiça. O volume destaca a base legal e orienta a consulta das fontes, com exemplos fictícios e limites explícitos.
PARA APROVEITAR A LEITURA
Quando esta cartilha ajuda
Para famílias que precisam entender separação, guarda, convivência e sustento.
Três caminhos da leitura
- Separar guarda, convivência, alimentos e patrimônio.
- Reconhecer os critérios da pensão e da revisão.
- Conferir risco de violência e caminhos de orientação jurídica.
Perguntas sobre esta cartilha
Respostas curtas com base no texto revisado. Confira o tema e suas fontes no PDF.
Guarda compartilhada significa metade do tempo em cada casa?
Guarda compartilhada não significa divisão matemática do tempo.
Conferir no PDF — página 4: Guarda compartilhada é responsabilidade conjuntaExiste um percentual universal de pensão?
O valor dos alimentos depende das necessidades e dos recursos examinados.
Conferir no PDF — página 6: Pensão não segue um percentual universalTer filhos menores sempre impede divórcio em cartório?
Ter filhos menores não permite uma resposta única sobre divórcio em cartório.
Conferir no PDF — página 8: Cartório e Justiça têm condições diferentesPOR DENTRO DA CARTILHA
Os temas da cartilha
- Terminar a relação não resolve todas as questões
- Guarda compartilhada é responsabilidade conjunta
- Convivência e sustento não devem virar moeda de troca
- Pensão não segue um percentual universal
- Mudança de renda pede revisão pelo caminho adequado
- Cartório e Justiça têm condições diferentes
- Violência muda a avaliação de segurança
- Orientação jurídica começa com fatos e documentos
Fontes e caminhos para conferir esta cartilha
Abra os documentos originais e confira o trecho indicado. Exemplos hipotéticos e orientações editoriais têm esse alcance; uma fonte não comprova automaticamente todo uso possível de uma explicação.
Documentos consultados
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — BRASIL (1988). Consulta: 20 out. 2026.
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil — BRASIL (2002). Consulta: 20 out. 2026.
- Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil — BRASIL (2015). Consulta: 20 out. 2026.
- Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 — BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (2007). Consulta: 20 out. 2026.
- Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 — BRASIL (1994). Consulta: 20 out. 2026.
Onde conferir cada tema
- Terminar a relação não resolve todas as questões — Constituição Federal: art. 226, § 6º; Código Civil: arts. 1.571, IV, 1.581 e 1.723
- Guarda compartilhada é responsabilidade conjunta — Código Civil: arts. 1.583 e 1.584, § 2º
- Convivência e sustento não devem virar moeda de troca — Código Civil: arts. 1.589, 1.634 e 1.694
- Pensão não segue um percentual universal — Código Civil: arts. 1.694, § 1º, 1.695 e 1.703
- Mudança de renda pede revisão pelo caminho adequado — Código Civil: art. 1.699; Processo Civil: arts. 528 e 529
- Cartório e Justiça têm condições diferentes — Resolução CNJ nº 35: arts. 8º, 33 a 35; texto compilado; Processo Civil: art. 733
- Violência muda a avaliação de segurança — Código Civil: art. 1.584, § 2º; Processo Civil: art. 699-A
- Orientação jurídica começa com fatos e documentos — Defensoria Pública: arts. 1º e 4º; Processo Civil: arts. 98 e 99
Recorte introdutório de divórcio, guarda, convivência e alimentos. Não abrange todos os regimes de bens, reconhecimento de filiação ou situações internacionais. Risco de violência exige proteção e análise própria; exemplos não propõem conciliação indiscriminada. Fontes consultadas em 20/10/2026. Regras e serviços podem mudar; confirme o atendimento na sua localidade. Exemplos fictícios.
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